Mobilidade Urbana

A luta pelo direito social ao transporte faz parte da história de Florianópolis. Nossa cidade viveu, no início deste século, verdadeiras rebeliões populares que questionaram a ordem vigente e deixaram os poderosos com medo. Por duas vezes, o povo organizado derrubou tarifaços nas ruas e resgatou experiências de outro modelo de transporte coletivo em vários lugares do mundo. Nosso mandato faz parte dessa tradição política e trará para o debate a mobilidade urbana e o transporte coletivo na cidade de Florianópolis. Por isso, propomos:

  • Construir saídas para o caos na mobilidade urbana junto aos movimentos sociais e a sociedade civil;
  • Lutar por uma transição para um transporte verdadeiramente público, gratuito e de qualidade, com a divisão social de seu custo;
  • Cobrar da Prefeitura a execução do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável da Grande Florianópolis com a inclusão de novas ciclovias pela cidade;
  • Exigir do poder executivo a aplicação da Lei nº 10.098, que estabelece as normas gerais para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, garantindo  a essas o acesso à cidade;
  • Cobrar junto à prefeitura que a Lei nº 12.587, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana e objetiva a integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas no território do Município seja posta em prática de forma efetiva;
  • Lutar pela implementação do transporte como direito social, buscando a efetivação do programa Tarifa Zero;
  • Propor medidas que obriguem as empresas a garantir um mínimo de segurança e equipamentos de proteção individual aos trabalhadores por aplicativo, sejam eles entregadores de comida ou do transporte;
  • Trabalhar para viabilizar a criação de uma Empresa Municipal de Mobilidade Urbana que administre os estacionamentos rotativo e privados em espaços públicos;
  • Propor projeto de lei que permita o utilização dos espaços públicos, como terminais e abrigos, para o uso de publicidade como forma de subsidiar parte do valor da passagem do transporte coletivo.