OAB pede afastamento de promotor que tenta impedir casamento gay em Florianópolis

A OAB/SC pediu ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) o “imediato afastamento” do promotor de Justiça Henrique Limongi, da 13ª Promotoria de Justiça da Capital. Desde 2015, quando o STF reconheceu a união entre pessoas do mesmo sexo, Limongi já tentou impedir na Justiça 164 casamentos homossexuais. Na peça, a entidade afirma que a […]

24 jun 2020, 13:01
OAB pede afastamento de promotor que tenta impedir casamento gay em Florianópolis

A OAB/SC pediu ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) o “imediato afastamento” do promotor de Justiça Henrique Limongi, da 13ª Promotoria de Justiça da Capital. Desde 2015, quando o STF reconheceu a união entre pessoas do mesmo sexo, Limongi já tentou impedir na Justiça 164 casamentos homossexuais.

Na peça, a entidade afirma que a independência funcional dos membros do Ministério Público não pode ser usada para ” atender à pauta pessoal do promotor, aquilo que ele pessoalmente acha que deve ou não fazer, ou, muitas vezes, para esconder sua missão’”.

No documento, a OAB afirma que, “mesmo não tendo êxito em suas pretensões recursais, o Requerido continua a mover a máquina estatal desnecessariamente, desperdiçando os recursos do Judiciário e fazendo com que a superlotação de processos para julgamento apenas aumente”.

“Além da insegurança jurídica, as insistentes apelações interpostas pelo Promotor Requerido trazem enorme abalo moral e psicológico aos envolvidos, que são constrangidos a debater judicialmente a legalidade incontestável de seu casamento e a lidar com a ansiedade e o temor de eventual decisão em seu desfavor”, afirmam, na peça.

Ao site Juscatarina, Limongi enviou uma nota raivosa, e classificou a iniciativa da OAB/SC de “infinita desonestidade intelectual”.

Outros processos

PSOL representou contra Limongi em 2018

Não é de hoje que a atuação de Limongi causa polêmica. Em agosto de 2013, a OAB/SC havia se manifestado contra a atuação do promotor Henrique Limongi, por meio de ofício. Em maio de 2018, o presidente do PSOL Florianópolis, Leonel Camasão, apresentou uma denúncia Corregedoria do MP-SC, que arquivou o caso.