Propostas

O Brasil de 2020 é um país muito diferente daquele com o qual sonhamos. A ascensão da extrema-direita e a efetivação de sua agenda fascista, combinada com os efeitos devastadores da pandemia de COVID-19, representam, talvez, o maior desafio de nossas vidas.

Os movimentos populares têm demonstrado a insatisfação de estudantes, trabalhadoras e trabalhadores com a globalização neoliberal que ampliou a miséria em países periféricos como o Brasil. No entanto, o mesmo descontentamento inflamou o discurso de ódio de políticos de extrema-direita, violentos, intolerantes e ignorantes, como a família Bolsonaro.

Aquele que ocupa o mais alto cargo do Executivo Federal e que sustenta peculiares relações com milicianos mantém uma  agenda que ataca os direitos sociais e impõe ao Brasil a posição de subalterno aos interesses do capital estrangeiro de Donald Trump e da Casa Branca.

Apesar de Florianópolis ser uma ilha, a cidade não está isolada do mundo. A promoção do discurso de ódio, da exaltação da violência, das mentiras e difamações, assim como o desmonte do Estado e das políticas públicas, produzem efeitos profundos em nossa cidade. Da mesma forma, a rápida aceleração da pandemia, amplia significativamente a massa de desempregados e de trabalhadores informais. Já são mais de 2.700 mortes só em nosso estado, em sua maioria evitáveis, caso os atuais governantes tivessem adotado as medidas necessárias no tempo certo.

Nesse contexto, os desafios mudaram. É preciso apostar na unidade das forças progressistas, construindo mandatos populares que sejam portadores da bandeira de uma nova esquerda socialista, combativa e revolucionária, mas conectada às novas dinâmicas de resistência das mulheres, da juventude, de LGBT+, dos movimentos culturais, de pretos e pretas. Mandatos que reconheçam a existência do racismo, do machismo, e das diversas formas de discriminações como elementos estruturais do sistema vigente e entendam que a transformação social que precisamos é necessariamente popular, indígena, preta, feminista, LGBT+ e amplamente plural.

A crise econômica, política e sanitária comprovou que essa forma de conduzir a cidade, o Estado e o país afundou. O liberalismo, os mercados desregulados e um Estado fraco não produzem uma sociedade boa para a grande maioria do nosso povo, mas sim, para uma pequena parcela de privilegiados.

Somos resultado de grandes lutas históricas, lutas operárias, resistências camponesas, da Novembrada, Cabanagem, Balaiada, Canudos, Contestado, Caldeirão e de tantas outras rebeliões populares. Nosso campo de luta é o bairro, o quilombo, a aldeia, o sindicato, a escola, os lares, a rua e as redes sociais. Lutamos por justiça social e pela dignidade da diversidade humana e trabalhamos para que o PSOL se torne um dos protagonistas deste processo. Esse é nosso compromisso. 

Princípios, compromissos e propostas

Neste documento, apresentamos o resultado de meses de trabalho, pesquisa e debates realizados com representantes de movimentos sociais, especialistas e pelo coletivo que constrói nossa candidatura. Sabemos que muitos dos desafios colocados não são resolvidos dentro das paredes do parlamento municipal, mas faremos de todo o espaço conquistado um local de resistência, denúncia e mobilização para mudar Florianópolis, Santa Catarina e o Brasil. 

Com certeza, a Câmara de Vereadores é um ambiente de poder. Mas no arranjo político que vivemos, esse poder é bastante limitado. Vereadores não fazem obras e não têm poderes legais para resolverem, sozinhos, uma parcela significativa dos problemas da cidade. Apesar dessa limitação, boa parte das ações da Prefeitura precisam de aprovação da Câmara. Neste sentido, apresentamos abaixo os compromissos políticos que guiarão nosso mandato, nossas votações, proposições e ações no parlamento municipal. 

Nosso mandato será baseado nos princípios da Justiça social, das liberdades individuais e da defesa intransigente dos direitos humanos. Lutaremos pela diversidade e inclusão social, pela erradicação da pobreza, pela solidariedade e responsabilidade com as futuras gerações. Nos guiaremos pela necessidade de radicalização da democracia, da governança democrática e da participação popular, do combate a todas as formas de opressão. Não teremos tolerância com os intolerantes. Dentre esses princípios, visamos:

  • Defender o serviço público como uma extensão da cidadania, pois o governo deve servir à maioria do nosso povo e não apenas a alguns poucos privilegiados;
  • Defesa dos direitos humanos, da igualdade de gênero e promoção de uma cultura de paz com a valorização da diversidade;
  • Promover a igualdade de oportunidades e reduzir as desigualdades de resultados, inclusive por meio da eliminação de leis, políticas e práticas discriminatórias;
  • Combate à fome e a pobreza, buscando garantir que em Florianópolis todos possam ter acesso a alimentos seguros, nutritivos e suficientes;
  • Fomentar a promoção da inclusão social, econômica e política de todos, independentemente da idade, gênero, deficiência, raça, etnia, origem, religião, condição econômica;
  • Defender que os mais vulneráveis possam efetivamente ter acesso a todos os níveis de educação e formação profissional;
  • Reafirmar, em nosso mandato, os valores da democracia, da cidadania e do interesse público enquanto valores proeminentes da Administração Pública;
  • Combater à mercantilização e a privatização dos serviços públicos em todos os níveis. Os pressupostos de lucratividade e competição são incompatíveis com a geração de bem estar social e colaboração que fundam a lógica das organizações públicas;
  • Promover práticas de compras públicas sustentáveis, de acordo com as políticas e prioridades municipais;
  • Difundir os valores relacionados à ecologia, proteção do meio ambiente, preservação da natureza e do desenvolvimento econômico não-predatório;
  • Promover políticas que fomentem o turismo sustentável, que gera empregos e promove a cultura e os produtos locais;
  • Defender a ampliação ao acesso às tecnologias de informação e comunicação, bem como buscar soluções para oferecer acesso universal à internet;
  • Combate a extrema-direita e o discurso de ódio em todas as suas formas de manifestação (bolsonarismo, monarquismo, fascismo, integralismo, etc.);
  • Promover políticas municipais que visem o acesso de todos à habitação segura, adequada e a preço acessível;
  • Promover a universalização dos serviços básicos e a urbanização das comunidades mais pobres e periféricas da cidade;
  • Apoiar e fortalecer a participação das comunidades locais, para melhorar a gestão da água e do saneamento;
  • Preconizar medidas que venham a reduzir substancialmente a geração de resíduos por meio da prevenção, redução, reciclagem e reuso;
  • Buscar soluções legislativas que ajudem a prevenir e reduzir significativamente a poluição marinha de todos os tipos, especialmente a advinda de atividades terrestres, incluindo detritos marinhos e a poluição por nutrientes;
  • Integrar medidas da mudança do clima nas políticas, estratégias e planejamentos municipais para reduzir a degradação de habitat naturais e deter a perda de biodiversidade.

Eixos programáticos

Ao longo do ano de 2020, o coletivo que constrói a campanha Camasão Vereador realizou debates, seminários, leituras e reuniões para definir nossas prioridades políticas. O resultado desse esforço foi dividido em cinco eixos programáticos, disponíveis abaixo.