Segurança Pública

Não é possível que em uma das capitais menos violentas do Brasil parte da população sinta medo de sair às ruas enquanto em outras regiões da cidade a proteção é garantida. É preciso, urgentemente, que Florianópolis passe a promover políticas que estejam para além da repressão violenta das forças de segurança. A resposta repressiva e militarizada de sempre não contribuiu para a redução dos alarmantes índices de violência do Brasil. 

Investir na segurança pública não corresponde ao aumento do poder de polícia. É preciso propostas de legislação que caminhem pelo viés da inteligência, que se entenda que o pobre, preto e de comunidade carente  não é um inimigo a ser combatido pelo poder público, mas sim, mais um cidadão que deve ter seus direitos garantidos. Direito a usufruir dos espaços públicos e privados do município, por exemplo. Não podemos admitir que as ações violentas no entorno da Avenida Hercílio Luz continuem a ocorrer, expulsando a população que faz uso daquele espaço. Florianópolis vive um processo de gentrificação, que é quando o pobre é expulso ou fica proibido de percorrer determinados locais da cidade, e o nosso mandato vai combater essa situação, batendo de frente, se preciso for, com o executivo municipal. 

Priorizaremos as políticas que enfrentam as desigualdades sociais em Florianópolis e levem em conta a diversidade da nossa população, atuando para estimular a construção de espaços públicos de lazer para os jovens, pois entendemos que quando há ocupação do tempo com cultura, arte e educação, o espaço disponível para o crime se torna muito menor. Por isso propomos:

  • Defender a desmilitarização das polícias, da política e da vida, fortalecendo o horizonte de uma sociedade sem opressões e sem cárceres;
  • Viabilizar práticas comunitárias de resolução pacífica de conflitos;
  • Propor a Política Municipal Integrada de Saúde, Educação e Assistência Social para as pessoas em situação de encarceramento;
  • Buscar a garantia de educação para os adolescentes reclusos e pessoas presas. Promoção de debates na Câmara de Vereadores, junto à ALESC, Conselho Penitenciário, Pastoral Carcerária e Comissão de Direitos Humanos da OAB;
  • Garantir o registro de todas as situações de violência por parte e contra os agentes do Estado na Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores, através do “Observatório da Violência Policial”;
  • Garantir o acesso das políticas públicas por meio da rede de atendimento municipal aos mais variados segmentos da sociedade em parceria com a Defensoria Pública do Estado de Santa  Catarina – Núcleo da Capital. Criação de mecanismos para garantir o acesso dos serviços às famílias não territorializadas e assegurar o atendimento para moradores de acampamentos, assentamentos e ocupações urbanas;
  • Defender um serviço especializado de psiquiatria voltado para mulheres em situação de violência que tenham desencadeado quadros psicossomáticos provenientes das violações recebidas; 
  • Propor projetos de lei que criem programas de saúde mental para guardas municipais e o pagamento de indenização a parentes desses agentes que se suicidarem;
  • Defender a prevenção e o tratamento contra o abuso de substâncias, incluindo o uso nocivo do álcool e de drogas entorpecentes, como questões de saúde pública, e não de polícia;
  • Promover ações que busquem a redução de danos para pessoas em situação de dependência química, e não sua criminalização;
  • Para maior segurança pública e sustentabilidade, propor soluções legislativas que orientem a ampliação e substituição gradual da iluminação pública municipal convencional por outras fontes de energia mais sustentáveis como as de painéis de energia solar fotovoltaica.